Cuba libre? Só no copo.


Já tinha comentado aqui sobre a fuga dos atletas cubanos durante o Pan. Nos comentários, a Luciana citou a antecipação da viagem de volta da delegação cubana, tema do qual acabei não falando. Para quem não sabe, Fidel Castro deu ordens para que a delegação fosse embora um dia antes do previsto, para evitar alguma fuga de última hora.

Agora, surge uma notícia ainda mais perturbadora. A polícia brasileira prendeu hoje, em Praia Seca (município de Araruama), os atletas cubanos Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux que haviam conseguido fugir dos “vigilantes” da ditadura de Castro durante o Pan. Sim, é isso mesmo. A polícia brasileira está servindo de cão de guarda da ditadura cubana, numa atitude semelhante à que alguns países tiveram perante a Alemanha nazista. A mesma polícia que demora meses, anos, para conseguir prender um bandido, conseguiu localizar e prender dois cidadãos cubanos que nada fizeram de errado, em tempo record.

(foto: O Globo)

A prisão dos cubanos é uma arbitrariedade completa. É absurda do ponto de vista humanitário, pois com isso estaremos entregando duas pessoas a uma morte quase certa, ou no mínimo a um sistema carcerário que pratica a tortura como um método regular de punição. Não se espera nada de bom para aqueles que Fidel chamou, publicamente, de “traidores da pátria” e de “vendidos ao ouro dos estrangeiros”. E nós sabemos o que Cuba reserva àqueles que Fidel considera “traidores da revolução”: el paredón.

Juridicamente, a prisão dos cubanos também não se sustenta. A Polícia Federal não informa os motivos exatos da detenção dos atletas, mas dá a entender que ela ocorreu por eles estarem ilegais no país. Ora, a lei brasileira permite que um estrangeiro fique no país por 90 dias corridos, seja como turista seja para participar em eventos artísticos ou esportivos.

Da Lei 6815/80, conhecida como “Estatuto do Estrangeiro”:

Art. 13 – O visto temporário poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil:

(…)

III – na condição de artista ou desportista;

(…)

Art. 14 – O prazo de estada no Brasil, nos casos dos incisos II e III do art. 13, será de até noventa dias.

Logo, os cubanos ainda estão em situação legal, e não podem ser presos por este motivo.

A outra opção é que eles tenham sido detidos por estarem sem documentos, uma vez que seus passaportes foram sequestrados pelos agentes que acompanhavam a delegação, numa prática proibida pela legislação internacional. Nesse caso, o governo cubano deve ser intimado a devolver os documentos aos atletas imediatamente, para que eles possam retornar a Cuba, permanecer no Brasil, ou viajar para outro lugar, conforme for o seu desejo, e respeitando as leis de cada nação.

Caso a ditadura cubana, desrespeitando mais uma vez as leis, negasse os documentos aos atletas, ainda restaria aos cubanos a solicitação de asilo, por motivo de perseguição política e privação de direitos por parte do Estado cubano. Neste caso, se aplicaria o Art. 55 do Estatuto do Estrangeiro:

Art. 55. Poderá ser concedido passaporte para estrangeiro:

I – no Brasil:

(…)

c) a asilado ou a refugiado, como tal admitido no Brasil.”


Ou seja, do ponto de vista jurídico não há NADA que justifique a prisão dos cubanos, muito menos a sua deportação. Eles são livres para ficar no Brasil ou ir para outro país, desde que respeitem as leis de cada Estado. No momento, eles estão impossibilitados de deixar o país porque seus passaportes foram roubados. Cabe ao Estado brasileiro pressionar o Estado cubano a restitui-los, ou caso impossível, aceita-los como asilados. É um caso nítido de perseguição por motivos políticos. Eles escaparam da Ilha, tiveram seus documentos retidos pelas autoridades do Estado do qual fugiram, e esse mesmo Estado quer puni-los por essa ousadia.


Sobra a Cuba o pedido de extradição – mas para isso, Havana precisa definir qual o crime cometido pelos boxeadores. A extradição é um pedido que um Estado faz a outro, visando a “devolução” de um criminoso, para ser julgado e/ou cumprir pena no seu país de origem. Pelas leis cubanas, os dois boxeadores são culpados dos crimes de “deserção” e “traição”. E por isso, cabe o pedido de extradição. Mas o que dizem as leis brasileiras sobre o assunto? Ainda citando o Estatuto:



Art. 77. Não se concederá a extradição quando:


(…)


II – o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente;


(…)


IV – a lei brasileira impuser ao crime a pena de prisão igual ou inferior a 1 (um) ano;


(…)


VII – o fato constituir crime político


No Brasil, a vontade de emigrar (ainda) não é crime. Pode ser que venha a se tornar, se as coisas continuarem no caminho em que estão seguindo. Mas por enquanto, ainda não é. Não é crime querer viver em outro país, não é crime aceitar uma proposta de trabalho em outro país. Pode ser crime pelas leis cubanas, mas não o é pelas brasileiras, e por isso, a extradição é inaplicável.


Ademais, a Constituição Brasileira, no seu artigo 5º, inciso LII, é bem clara ao dizer que “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”, assim como também não haverá extradição para países que apliquem penas capitais ou de prisão perpétua.


Logo, por onde quer que olhemos, a prisão dos cubanos é ilegal, arbitrária, inconstitucional, e deve ser combatida a qualquer custo.


Porém, uma rápida olhada pelos comentários dos leitores no site do Globo mostra a quantidade assustadora de gente que concorda com a prisão e extradição dos cubanos. Eu não diria que é “surpreendente”, mas é assustador. Os comentários se dividem mais ou menos por igual, em três grupos. Um terço defende a lei, defende que essa prisão é um absurdo, e que os cubanos devem ter o direito à liberdade. Um terço acredita que eles vão “estar melhor em Cuba”, porque lá “são bem tratados”, e quem diz que em Cuba eles seriam presos/torturados/assassinados é o pessoal da “direita raivosa”. E um terço acha que eles serão sim punidos, e que isso é bem feito, porque traidor merece ser tratado assim.


Um terço que defende a justiça, um terço que defende a ditadura dos “seus”, mesmo que para isso rasguemos as leis, e um terço de iludidos. É uma proporção que também conhecemos em outros casos.


É um caso menor, estamos exagerando, dois cubanos vivos ou mortos não fazem diferença? Sim, talvez seja verdade. Mas o fundamental aqui é o atropelo da Constituição, a submissão das leis do país a interesses pessoais. E ditaduras já começaram com bases semelhantes.


******************************************


Vamos brincar de fazer algumas perguntas?


Por que a imprensa insiste em chamar os cubanos de “desertores”? Chamar um atleta cubano de “desertor” embute um juízo de valor, endossa a visão de que ele “traiu os seus”, “abandonou o seu grupo”. Titio Aurélio nos ensina que desertores são militares que abandonam um exército. Ou seja, o conceito de “desertor”, mesmo por analogia, dificilmente se aplica a cidadãos que querem deixar um país para viverem em outro. Se eles são impedidos de fazer isso, são reféns. São pessoas que estão tentando fugir do cativeiro, que estão lutando pela liberdade. Por que desertores? Só porque Fidel os chamou assim? Por que a imprensa tem que seguir sempre o que Fidel e sua turma desejam?


Relembro a matéria do Globo.com:



“Eles foram encontrados na quinta-feira (2), na Praia Seca, em Araruama, na Região dos Lagos do Rio, graças a um trabalho de inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública.”


Fica claro que foi dada uma prioridade máxima na captura dos “perigosos traidores cubanos”. Um “trabalho de inteligência” que permitiu a sua captura. E por que eles estavam sendo procurados? De quem partiu a ordem para persegui-los? São esses os “bandidos” com quem a Secretaria de Segurança gasta o seu precioso “trabalho de inteligência”? E, apenas como exemplo, por onde anda o “trabalho de inteligência” quando se trata de localizar membros da FARC que andam pulando fronteira na Amazonia? Um atleta cubano não pode alegar motivos para asilo político, mas um terrorista pode?


Quer dizer que a Secretaria Nacional de Segurança Pública devota os seus “trabalhos de inteligência” a caçar TODOS os estrangeiros que ficam no Brasil sem visto ou passaporte? Se não for isso que acontece, então será que dá para responder porque ESSE caso em particular teve essa prioridade toda? Será que é porque o dono do cativeiro de onde eles fugiram “acordou invocado e ligou pro Lula”? Será que é efeito da tal “lealdade” existente entre os membros do Foro de São Paulo?


Dizem que os boxeadores cubanos manifestaram “profundo arrependimento pelos seus erros” e “muita vontade de voltar ao seu país”. Então, tudo bem. Acredito nessas declarações, acredito que elas sejam sinceras. Aliás, acreditamos: eu, o Coelhinho da Páscoa e Papai Noel, que está aqui do meu lado disfarçando uma lágrima.


E fica a pergunta: se os cubanos estão tão ansiosos para voltar pra casa, porque foi necessário um “trabalho de inteligência” para encontra-los? Isso não significa que eles estavam escondidos, fugindo daqueles que vão “manda-los para casa”, algo que eles estão “ansiosos por fazer”?


Vamos fazer o seguinte? Entreguem os passaportes a esses cubanos. Além disso, entreguem passaportes aos reféns (ou seja, seus familiares) que eles deixaram na Ilha-Prisão. Deixem eles decidirem o seu destino. E vamos ver o que acontece.

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6 Responses to Cuba libre? Só no copo.

  1. Bina disse:

    Cadê a imprensa que, nesta hora, não dah voz a esses “bandidos”? :-p

  2. gelmir reche disse:

    Cubanos que tentaram fugir em 2003 foram recapturados e fuzilados sumáriamente pelo regime democrático de Fidel.
    O Governo Lula, ao prender e extraditar para Cuba os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, se equipara repugnantemente aos regimes ditatoriais que extraditam pessoas que fugiram de outras ditaduras, com as quais mantém “convênio”:
    Além de enviar os que ousaram fugir de volta ao “país das maravilhas”, o desgoverno Lula descumpre os preceitos de proteção aos refugiados previstas nos orgãos da ONU, como a ACNUR e como estipula o artigo 14 alínea 1 da DeclaraçãoUniversal dos Direitos do Homem.
    Agora, se fossem “pobres inocentes” das FARCS, TALIBAM, ou outro sistema de terroristas, com certeza não seriam extraditados e ainda seriam acolhidos com pompa e circunstâncias.
    Assim procedendo, o governo brasileiro, que poderia ter demonstrado sua independência, não só não o fez, como ainda de submeteu a lamber as botas do democrata Fidel Castro.
    Lamentável

    Gelmir Gutier Reche

  3. Luciana disse:

    “A polícia brasileira está servindo de cão de guarda da ditadura cubana, numa atitude semelhante à que alguns países tiveram perante a Alemanha nazista.” Pois é, pensei a mesma coisa. Que horrível. Mas o Brasil foi um desses países também, não?

  4. […] desfecho previsível E o desfecho do caso dos pugilistas cubanos acabou sendo o pior possível. Num rito sumaríssimo, os rapazes já foram enviados para Cuba. […]

  5. MARIA ANGELA SILVA disse:

    Quais foram as autoridades que permitiram um desfecho tão assustador no caso dos atletas cubanos? Eles foram assistidos por Advogados? Se sim , ignoraram a proteção que a Constituição Brasileira garante aos que estão em nosso território? Seja lá o que aconteceu, espero que as autoridades envolvidas não se esqueçam que a vida tem que ser protegida; é por isso que a humanidade luta desesperadamente, senhores: pela vida, pela liberdade. Estou com um gosto amargo na boca, talvez pelo sentimento de impotência e vergonha que não dá para deixar de sentir.

  6. […] lançou moda no Pan? Cuba lançou.Cuba Libre? Só no copo.O desfecho previsívelO capitão-do-mato e os boxeadoresBoxeadores cubanos tinham pedido vistoAinda […]

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